Breve histórico sobre a ocupação irregular de terras em Angola

...já na década de 60 abordava-se o problema da ocupação irregular segundo o Decreto-Lei nº 46 673 do Diário do Governo de 29 de Novembro de 1965, como diz o mesmo documento:

"Em várias regiões do país ( entenda-se Angola como província ultramarina e Portugal como o país) em que se está processando ou simplesmente se presume que venha a ser processado no futuro próximo intenso desenvolvimento urbanístico, tem sido verificada, com frequência crescente, actividade especulativa de indivíduos ou de empresas para o efeito constituídas, visando o aproveitamento indiscriminado de terrenos para a construção urbana. Assim, têm vindo a formar-se, por vezes através de operações muito vultosas, aglomerados habitacionais criados sem sujeição a qualquer disciplina, os quais prejudicam ou contrariam os planos oficiais para o aproveitamento dessas regiões.

Por carência de meios legais adequados as câmaras municipais e a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização não têm podido exercer em tais casos acção eficaz visando a disciplina e a fiscalização dessas actividades, de modo a obstar a criação de núcleos habitacionais que contrariam o racional desenvolvimento urbano do território e a evitar que se efectuem operações de loteamento sem infraestruturas urbanísticas.

Estas actividades especulativas, além de lesarem, por vezes, os compradores de boa-fé, criam para as câmaras municipais sérios problemas de ordem financeira, pois mais cedo ou mais tarde elas serão chamadas a realizar importantes obras de urbanização, impostas pela necessidade de se ditarem os referidos núcleos habitacionais com os indispensáveis acessos, redes de abastecimento de água e de drenagem de esgotos, espaços livres, etc., e procederem à sua conservação, assumindo encargos que não têm qualquer compensação e que, na maior parte dos casos, não podem ser suportados pelo erário municipal sem prejuízo dos seus programas normais de actividade.

Impõe-se, consequentemente, facultar às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitam a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamento urbano". Foi uma das medidas tomadas para se acautelar a ocupação irregular, nos anos 70, 80 e 90 apesar dos conflitos armado o número de habitantes aumentou e a insegurança de que se vivia nas aldeias motivou a movimentação da população para as cidades, agravando ainda mais a situação, em 2002 com o advento da paz efectiva, a vontade do assentamento de pessoas deslocadas no período de guerra e o boom imobiliário em algumas cidades, provocou de forma exponencial o crescimento de desordenado do território urbano...

Parte 2

Por: Daniel Cassoma

Data 02/09/2014

Datum local de Angola e parâmetros

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O Datum Camacupa é um datum geodésico clássico também denominado datum geodésico astrónomico, é um datum local constituído pelo "conjunto de elementos que permitem dimensionar um elipsóide e posicioná-lo  relativamente ao Geóide" (adaptação da definição apresentada em Henriques, 1993).  De forma resumida o datum geodésico é o conjunto dos paramêtros que definem a referência de um sistema de coordenadas geográficas (Gaspar, 2013).

O elipsóide de um datum geodésico clássico pretende ser uma aproximação ao Geóide. Portanto, esse elipsóide deverá ser definido, em termos das suas dimensões geométricas, de modo a minimizar os desvios que a sua forma apresente relativamente à configuração do Geóide. Para que o ajuste seja de boa qualidade em determinada região é sempre necessário abrir mão da qualidade desse mesmo ajuste em outras zonas do globo. A qualidade do ajuste também vai depender das dimensões do elipsóide seleccionado e também o posicionamento, relativo ao Geóide, que se impuser para esse elipsóide. Este posicionamento é feito com recurso a um só ponto-O, o ponto de fixação - cujas coordenados naturais foram determinadas recorrendo a observações astronómicas e gravimétricas de elevado rigor. Geralmente o elipsóide em relação ao Geóide é dada por duas grandezas definidas num dado ponto-o já referido como ponto de fixação-arbitrariamente escolhido sobre a superfície terrestre: determinando-se o desvio da vertical e a altura geoidal ou ondulação do Geóide.( Pestana, 2013). O datum de camacupa tem o ponto de fixação no Campo de Aviação, foi utilizado para produção da cartografia em diferentes escalas e a definição da rede geodésica nacional. É o datum oficial de Angola, embora de forma oficiosa tem-se usado o WGS 84. 

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Ponto de fixação do datum camacupa (Foto de: geocaching)

(O Datum Camacupa de 1948 tem a sua origem no Campo de Aviação (aeródromo) onde F0 = 12 ° 01 '19,070 "South, 0 = 17 ° 27' 19.800" Leste de Greenwich, e ho = 1.508,3 m.)

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Adaptado por: Daniel Cassoma

Data: 15/10/2014

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Parâmetros de transformação do datum Camacupa para o  datum WGS 84 (CIDDEMA, 2017)

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Sistema de informação Geográfica em Angola, breve resenha.

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Apesar dos SIGs fazerem parte das disciplinas curriculares  do curso de Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, mas a sua implementação pelo que tenho como registo mais antigo sobre os SIGs em Angola data de 2002, aquando do Projecto JICA numa relação bilateral entre o governo do Japão e Angola, onde por meio do Ministério das Obras Públicas implementaram um projecto SIG para a monitorização da orla costeira.

O grande impulsionador dos SIGs na administração local/governo foi o Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), que em 2008 começou a implementação dos SIGs com a finalidade de gestão de informação territorial de Luanda, em 2009 o IPGUL, a Endiama, o Ministério de Geologia e Minas, SINFIC deram início a um processo de normalização do uso dos SIGs, embora a ideia/projecto não tenha sido finalizada, em 2010 começou a expansão dos SIGs em muitos órgãos ligados a gestão de terras (como os gabinetes gestão)...

Por: Daniel Cassoma

Data: 09/11/2014

Em construção